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Política

 

 

Administração

 

De acordo com a Constituição de 1988, Governador Valadares está localizada em uma república federativa presidencialista. A forma de Estado foi inspirada no modelo estadunidense, no entanto, o sistema legal brasileiro segue a tradição romano-germânica do Direito positivo. O federalismo no Brasil é mais centralizado do que o federalismo estadunidense; os estados brasileiros têm menos autonomia do que os estados norte-americanos, especialmente quanto à criação de leis.

 

A administração se dá pelo poder executivo, poder legislativo e poder judiciário. Em Governador Valadares, o Poder executivo é representado pelo prefeito e gabinete de secretários, em conformidade ao modelo proposto pela Constituição Federal. O Poder legislativo é constituído à câmara, composta por 14 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição) e está composta da seguinte forma: três cadeiras do Partido dos Trabalhadores (PT); duas cadeiras do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); duas cadeira do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); uma cadeira do Partido da Mobilização Nacional (PMN); uma cadeira do Partido Democrático Trabalhista (PDT); uma cadeira do Partido Socialista Brasileiro (PSB); uma cadeira do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); uma cadeira do Democratas (DEM); uma cadeira do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e uma do Partido Verde (PV). Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Conquanto seja o poder de veto assegurado ao prefeito, o processo de votação das leis que se lhe opõem costuma gerar conflitos entre Executivo e Legislativo. O Poder judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal, por sua vez é responsável por interpretar a Constituição federal. O município de Governador Valadares, não possui assim, constituições próprias, em vez disso possui leis orgânicas.

 

A atual prefeita de Governador Valadares é a engenheira civil Elisa Maria Costa. Foi eleita em 2008 por 49,09% dos votos válidos. Por ter menos de 200 mil eleitores o município não teve segundo turno. Governador Valadares é ainda a sede de uma Comarca64 . De acordo com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), o município possuía em 2004 cerca de 178.962 eleitores.

 

 

Cidades-irmãs

 

Cidades-irmãs é uma iniciativa do Núcleo das Relações Internacionais, que busca a integração entre a cidade e demais municípios nacionais e estrangeiros. A integração entre os municípios é firmada por meio de convênios de cooperação, que têm o objetivo de assegurar a manutenção da paz entre os povos, baseada na fraternidade, felicidade, amizade e respeito recíproco entre as nações. Governador Valadares possui 3 cidades-irmãs. São elas:

 

  • Framingham, Massachusetts, Estados Unidos

  • Everett, Massachusetts, Estados Unidos

  • Newark, New Jersey, Estados Unidos

 

 

 

 

Fonte

Governador Valadares (MG). Wikipédia. 2014. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Governador_Valadares. Acesso em: dez. 2014.

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